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Marketing Marketing Jurídico

O que muda no novo provimento da OAB sobre Publicidade e Marketing

O Conselho Federal da OAB tem se reunido em sessão por videoconferência para debater as novas regras de publicidade para a advocacia brasileira. Até o momento vários aspectos muito importantes sobre a publicidade e o marketing foram debatidos e vários pontos foram mudados no Provimento Nº 94/2000.

Os conselheiros estão analisando artigo por artigo e até o momento da criação dessa postagem já foram analisados os artigos primeiro até o parágrafo quarto do artigo quarto. Confira neste post o que muda em relação ao novo provimento.

Conceituação de termos importantes

Para facilitar o entendimento de todos sobre alguns termos referentes a marketing, publicidade etc. a OAB consultou especialistas de marketing e publicidade e trouxe alguns conceitos, confira:

Marketing jurídico: especialização do marketing destinada aos profissionais da área jurídica, consistente na utilização de estratégias planejadas para alcançar objetivos do exercício da advocacia;

Marketing de conteúdos jurídicos: estratégia de marketing que se utiliza da criação e divulgação de conteúdos jurídicos, disponibilizados por meio de ferramentas de comunicação, voltada para informar o público e para a consolidação profissional do advogado ou escritório de advogados;

Publicidade: meio pelo qual se tornam públicas as informações a respeito de pessoas, ideias, serviços ou produtos, utilizando os meios de comunicação disponíveis, desde que não vedados pelo Código de Ética e Disciplina da Advocacia;

Publicidade profissional: meio utilizado para tornar pública as informações atinentes ao exercício profissional, bem como os dados do perfil da pessoa física ou jurídica inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, utilizando os meios de comunicação disponíveis, desde que não vedados pelo Código de Ética e Disciplina da Advocacia;

Publicidade de conteúdos jurídicos: divulgação destinada a levar ao conhecimento do público conteúdos jurídicos;

Publicidade ativa: divulgação capaz de atingir número indeterminado de pessoas, mesmo que elas não tenham buscado informações acerca do anunciante ou dos temas anunciados;

Publicidade passiva: divulgação capaz de atingir somente público certo que tenha buscado informações acerca do anunciante ou dos temas anunciados, bem como por aqueles que concordam previamente com o recebimento do anúncio;

Captação de clientela: para fins deste provimento, é a utilização de mecanismos de marketing que, de forma ativa, independentemente do resultado obtido, se destinam a angariar clientes pela indução à contratação dos serviços ou estímulo do litígio, e sem prejuízo do estabelecido no Código de Ética e Disciplina e regramentos próprio.

Publicidade profissional sóbria, discreta e informativa

Um ponto que antes ficava vago no provimento Nº 94/2000 era o que seria a publicidade profissional sóbria, discreta e informativa, com o novo provimento a OAB trouxe esse conceito no artigo Art. 3º § 1º:

Entende-se por publicidade profissional sóbria, discreta e informativa a divulgação que, sem ostentação, torna público o perfil profissional e as informações atinentes ao exercício profissional, conforme estabelecido pelo § 1º do Art. 44 do Código de Ética e Disciplina, sem incitar diretamente ao litígio judicial, administrativo ou à contratação de serviços, sendo vedada a promoção pessoal.

Marketing de conteúdos jurídicos

O marketing de conteúdo já é algo muito utilizado por profissionais e empresas tanto do ramo jurídico quanto de outras áreas, no antigo provimento não sabíamos ao certo as possibilidades dessa utilização, como o novo provimento a OAB deixa claro quais são as utilizações e as possibilidades do marketing de conteúdo jurídico.

No Art. 4º essa modalidade de marketing é permitida tanto como publicidade ativa, quanto passiva, ou seja, agora é possível impulsionar tanto nas redes sociais quanto no Google as postagens e conteúdos que se encaixem como marketing de conteúdo jurídico.

Art. 4º No marketing de conteúdos jurídicos poderá ser utilizada a publicidade ativa ou passiva, desde que não esteja incutida a mercantilização, captação de clientela ou o emprego excessivo de recursos financeiros, sendo admitida a utilização de anúncios, pagos ou não, nos meios de comunicação, exceto nos meios vedados pelo Art. 40 do Código de Ética e Disciplina e desde que respeitados os limites impostos pelo inciso V do mesmo artigo e pelo anexo deste provimento.

Para que o marketing de conteúdo jurídico possa seguir o que prevê o Art. 1º algumas regras foram estabelecidas:

Admite-se, na publicidade de conteúdos jurídicos a identificação profissional da qualificação e títulos, desde que verdadeiros e comprováveis quando solicitado pela Ordem dos Advogados do Brasil, bem como com a indicação da sociedade da qual faz parte.

Na divulgação de imagem, vídeo ou áudio contendo atuação profissional, inclusive em audiências e sustentações orais, em processos judiciais ou administrativos, não alcançados por segredo de justiça, serão respeitados o sigilo e a dignidade profissional e vedada a referência ou menção a decisões judiciais e resultados de qualquer natureza obtidos em procedimentos que patrocina ou participa de alguma forma, ressalvada a hipótese de manifestação espontânea em caso coberto pela mídia.

Para os fins do que está previsto no inciso V do Art. 40 do Código de Ética e Disciplina, equiparam-se ao e-mail todos os dados de contato e meios de comunicação do escritório ou advogado, inclusive os endereços dos sites, das redes sociais e os aplicativos de mensagens instantâneas, podendo também constar o logotipo, desde que de forma informativa e respeitados os critérios de sobriedade e discrição.

Quando se tratar de venda de bens e eventos (livros, cursos, seminários ou congressos), cujo público-alvo sejam advogados, estagiários ou estudantes de direito, poderá ser utilizada a publicidade ativa, observadas as limitações do caput deste artigo.

Observações Importantes:

Sempre que se ler publicidade ativa, entenda anúncios, na própria definição expressa pela OAB quando se trata de publicidade ativa ele traz dois termos que referência e deixa claro a utilização dos anúncios patrocinados: publicidade ativa: divulgação capaz de atingir número indeterminado de pessoas, mesmo que elas não tenham buscado informações acerca do anunciante ou dos temas anunciados.

A OAB ainda vai apreciar outros pontos referentes à publicidade, até agora na nossa percepção são mudanças muito coerentes e que condizem com uma modernização da profissão. O novo provimento até o momento é claro e objetivo, facilitando o entendimento e esclarecendo pontos que o antigo deixava em aberto.

Autor: Rafael Cliverson Baldow – CEO da Agência de Marketing Zuric e Especialista em Marketing Médico, Jurídico e Empresarial.Site e Redes Sociais: www.zuric.me / @rafaelbaldow / @zuric.ag

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